Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.
A pena para cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.
A pena para cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.