Magna Concursos
2810493 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-CE
Provas:

    São requisitos para o reconhecimento penal de que a conduta do agente foi praticada em estado de necessidade:

    I. A inevitabilidade do comportamento lesivo.

    II. Não ter o agente o dever legal de enfrentar o perigo.

    III. Salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente.

    IV. Ser razoável se exigir o sacrifício do direito ameaçado.

    V. Resposta imediata à injusta agressão ou ameaça.

    Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

     

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