Magna Concursos
218070 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBC
Provas:

O Código Civil admite a possibilidade de reparação dos danos morais sofridos por pessoa jurídica, havendo entendimento consolidado na jurisprudência dos tribunais superiores a esse respeito. A reparação à pessoa jurídica é diversa da retratação da pessoa física, comportando reparação in natura, diferentemente, portanto, dos direitos de personalidade, com base nos quais a reparação deve ser integral, com condenação em pecúnia, porque os danos extrapatrimoniais em relação ao indivíduo não podem ser restabelecidos ao status quo.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista da EBC - Advocacia

120 Questões