Questão 2403017

2403017 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Agente de Tributos
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A União (Governo Federal) repassa verbas para os municípios brasileiros através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo percentual é determinado:

Pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A cada cinco anos, com base nos dados oficiais de população produzidos pelo Instituto Brasileiro de Economia denominado de Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Somente por força de Lei.

Sempre que o Governo Federal considerar necessário.

Mensalmente, de acordo com os dados estimados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

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