Questão 1969784

1969784 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Valiprev

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São PauloValinhos-SP

A Portaria MPS nº 154/2008 estabelece que poderá ser emitida a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)

com contagem de tempo de contribuição de atividade privada com a de serviço público ou de mais de uma atividade no serviço público, quando concomitantes.

em relação a período que já tiver sido utilizado para a concessão de aposentadoria em qualquer regime de previdência social.

com contagem de tempo fictício.

com conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum.

sobre o tempo de contribuição especial de servidor com deficiência, com amparo em decisão judicial, e o exercício de atividades de risco.

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