3134653
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Provas:
- Instrumentos da Política NacionalConcessão Florestal, Servidão Ambiental e Outros
- Lei 6.938/1981: PNMA
Analise as informações a seguir:
I. O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve conter no máximo, a delimitação da área submetida a preservação, conservação ou recuperação ambiental e o objeto da servidão ambiental.
II. De acordo com a lei 6.938/81, permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental e defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos são deveres do proprietário do imóvel serviente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve conter no máximo, a delimitação da área submetida a preservação, conservação ou recuperação ambiental e o objeto da servidão ambiental.
II. De acordo com a lei 6.938/81, permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental e defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos são deveres do proprietário do imóvel serviente.
Marque a alternativa CORRETA: