Magna Concursos
936076 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-BA
Provas:
Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dominante do STJ.
Na hipótese de indenização por danos morais ou materiais decorrentes do falecimento de ente querido, o termo inicial da contagem do prazo prescricional é a data do óbito, independentemente da data da ação ou da omissão.
 

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