O IPTU não abrange o imóvel que, localizado na zona rural, seja utilizado, comprovadamente, como sítio de recreio.

A incidência do imposto depende do cumprimento de outras exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao imóvel, sem prejuízo das penalidades.

O valor venal do terreno resultará da multiplicação do preço do metro cúbico de terreno por sua área.

Quando se tratar de imóvel sem construção, a alíquota para o cálculo do imposto será de 7%.

Quando se tratar de prédio, a alíquota para o cálculo do imposto será de 0,35% quando for utilizado única e exclusivamente como residência, comercial, industrial ou prestação de serviços.