De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), “o acesso à educação básica obrigatória é _________________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.”

Complete a lacuna acima e assinale a alternativa CORRETA.