A água deve ser um bem de domínio privado.

A água é um recurso natural ilimitado, sem valor econômico.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder Federal por meio da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.