Questão 3265500

3265500 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Iguaraçu-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

São atos jurídicos lícitos, todo ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Assim, segundo o Código Civil responda corretamente sobre ato ilícito:

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, desde que não seja moral, comete ato ilícito.

Sempre constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Constitui ato ilícito os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

30 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta