De acordo com a Lei nº 12.651, que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, a largura mínima da APP em torno de cursos d'água com largura superior a 600 metros, corresponde a
De acordo com a Lei nº 12.651, que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, a largura mínima da APP em torno de cursos d'água com largura superior a 600 metros, corresponde a
