Questão 3439301

3439301 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São João Nepomuceno-MG

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Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência
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Sobre o direito do servidor público do município de São João Nepomuceno de usufruir de licença para tratar de interesse particular, é correto afirmar que, EXCETO:

A licença não poderá ser concedida a servidor ocupante de cargo em comissão.

A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

A critério da administração, a licença poderá ser concedida ao servidor estável pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

A licença poderá ser concedida ao servidor estável e, desde que por interesse da administração, também ao servidor ocupante de cargo comissionado.

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