Questão 1325201

1325201 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: URCA
Orgão: Pref. Milagres-CE

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Procurador Jurídico
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Direito de FamíliaDireito ConjugalDireito Conjugal Existencial 1Direito Conjugal Existencial 2

(Concurso Milagres/2018) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Nesse sentido, assinale a opção incorreta:

O casamento é civil e gratuita a celebração.

O casamento religioso tem efeito civil.

Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos.

Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

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