A base de cálculo sempre será o valor venal;

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária;

Tem como limite total a despesa realizada;

Tem como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.