Para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, poderá ser reaberto crédito suplementar.

A LOA poderá conter a autorização prévia para abertura de crédito adicional especial.

Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

O saldo dos créditos não utilizados, adicionais, abertos no primeiro bimestre do exercício anterior poderão ser utilizados como fontes de recursos para compensar a abertura de créditos adicionais.