No que se refere aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue o item subsecutivo.
Admite-se a suspensão do direito de reunião quando o estado de sítio estiver vigente.
No que se refere aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue o item subsecutivo.
Admite-se a suspensão do direito de reunião quando o estado de sítio estiver vigente.
