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Respondida
597292
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FAFIPA
Orgão:
Câm. Foz Iguaçu-PR
Provas:
Agente Administrativo
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Leis Orgânicas
Sobre a eleição da Mesa da Câmara Municipal é INCORRETO afirmar que
A
imediatamente após a posse, os Vereadores reunirão sob a Presidência do Vereador mais novo e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.
B
o mandato da Mesa será de dois anos, permitida a reeleição para o mesmo cargo de qualquer de seus membros.
C
a eleição para renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na última Sessão Ordinária da Sessão Legislativa, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro.
D
o Regimento Interno da Câmara Municipal disporá sobre a composição da Mesa Diretora e, subsidiariamente, sobre a sua eleição.
E
qualquer componente da Mesa poderá ser destituído, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal, quando faltoso, omisso, ineficiente ou exorbite no desempenho de suas atribuições, devendo o Regimento Interno da Câmara Municipal dispor sobre o processo de destituição e sobre a substituição do membro destituído.
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