Magna Concursos
3476960 Ano: 2013
Disciplina: Veterinária
Banca: FGV
Orgão: INEA-RJ

A Lei n. 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.

Sobre as circunstâncias que atenuam a pena, analise as afirmativas a seguir.

I. O baixo grau de instrução ou de escolaridade do agente.

II. A comunicação prévia por terceiros do perigo iminente de degradação ambiental, possibilitando medidas mitigatórias.

III. A colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

Assinale:

 

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