Questão 1150909

1150909 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: MF

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Obrigação Tributária

A obrigação tributária principal:

extingue-se, com o pedido de parcelamento acompanhado do recolhimento da primeira prestação.

decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

pelo simples fato de seu não adimplemento suscita imediata inscrição em dívida ativa, independentemente de abertura de prazo para impugnação do lançamento, por parte do interessado.

surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

suspende-se, com o devido lançamento, nas três modalidades previstas pelo Código Tributário Nacional.

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