Questão 2793191

2793191 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: FUMSSAR

Provas:

Agente Administrativo
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Auxiliar de Saúde Bucal
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Motorista
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Supervisor de Campo e Apoio
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Informática
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Rio Grande do Sul - RSSanta Rosa-RS

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, é INCORRETO afirmar que:

A pessoa legalmente investida em cargo público é servidor público.

Função gratificada atenderá encargos de direção, chefia ou assessoramento.

O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.

As nomeações para cargos em comissão dependem de prévia aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.

A posse dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de publicação do ato de provimento, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

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