Magna Concursos
2709661 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT
Provas:

Segundo o Artigo 14 da Lei nº 9605/1998, são circunstâncias que atenuam a pena dos crimes ambientais:

 

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