3514126
Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN
O zoneamento urbano, instrumento previsto no
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é essencial
para compatibilizar usos do solo com o interesse
público. Um grupo empresarial submeteu proposta para
instalar uma indústria de médio porte em uma área
definida como zona exclusivamente residencial. Frente
a essa situação, qual seria a abordagem mais adequada
para análise do projeto?