Magna Concursos
697801 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca dos crimes contra a administração pública e dos crimes contra as finanças públicas, julgue o item subsequente.

O peculato — considerado como a apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o seu desvio, em proveito próprio ou alheio —, por ser crime funcional próprio, em nenhuma hipótese poderá ser cometido por particulares.

 

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