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Respondida
1153138
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-MG
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Considerando a organização e as competências do TSE, assinale a opção correta.
A
Os advogados que compõem o TSE são nomeados pelo presidente da República entre os indicados, em lista sêxtupla, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
O presidente, o vice-presidente e o corregedor eleitoral do TSE são escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem o tribunal.
C
As funções de procurador geral junto ao TSE são exercidas pelo procurador geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
D
Em razão de o TSE constituir a instância máxima da justiça eleitoral, suas decisões são sempre irrecorríveis.
E
Cabe ao TRE de cada estado da Federação enviar ao presidente da República a lista organizada pelos tribunais de justiça, entre cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, para, em número de dois, compor os TREs.
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