Questão 1560797

1560797 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ASSCONPP
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDecadência

No dia 15 de novembro de 2014 João, proprietário de uma empresa que fabrica cadeiras vende 355 peças de seu estoque o que o obriga ao recolhimento de ICMS, porém, decide que não irá efetuar o recolhimento.

De acordo com o fato narrado assinale a alternativa correta:

A Fazenda Publica poderá constituir o credito tributário até 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, tendo como prazo decadencial;

A Fazenda Publica poderá efetuar a cobrança até 3 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, tendo como prazo prescricional;

A Fazenda Publica poderá efetuar a cobrança até 3 anos contados do da data da venda dos produtos tendo como prazo decadencial;

A Fazenda Publica poderá efetuar a cobrança até 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, tendo como prazo prescricional;

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