O prazo para um candidato tomar exercício em cargo ou função não poderá ser prorrogado.

Será demitido o funcionário que não entrar em exercício no prazo de noventa dias e aquele que interromper o exercício por igual prazo.

Quando posto à disposição da Presidência da República, o servidor poderá ter afastamento maior que oito anos consecutivos.

Em nenhuma hipótese ocorrerá afastamento de servidor que se prolongue por mais de oito anos consecutivos.