O patrimônio público é constituído de bens e direitos, onerados ou não, inerentes à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades públicas. Relativamente à composição dos ativos e passivos públicos, julgue o seguinte item.

A propriedade legal do recurso é um indicador de controle de um ativo, mas não é a característica essencial desse ativo.