Questão 677941

677941 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ

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Auditor Fiscal Fazendário
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Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)

Conforme o Código Tributário do Município de Mangaratiba não ocorre a isenção do ISSQN no seguinte caso:

os espetáculos circenses e teatrais.

sobre os profissionais ambulantes, jornaleiros e também os localizados em feiras livres.

os serviços de exibição de filmes cinematográficos em salas ocupadas por entidades brasileiras, com fins lucrativos.

sobre os serviços de veiculação de publicidade prestados por jornais, os táxis autônomos e táxis de cooperativas.

sobre as promoções de concertos, recitais, “shows”, festividades, exposições, quermesses e espetáculos similares, cujas receitas se destinem a fins assistenciais.

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