Magna Concursos
201792 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
Provas:
As questões de números 40 a 44 devem ser respondidas
considerando-se a Lei Complementar
nº 154/96.
O Conselheiro Relator de um processo verificou que uma das partes não havia sido citada. Diante desse fato, antes de sua pronunciação sobre o mérito das contas, decidiu sobrestar o julgamento. Tal decisão é
 

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