Questão 1939200

1939200 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS

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Assistente de Saúde
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das Atribuições

Segundo a Lei nº 8.080/1990, no que cabe às competências, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma delas.

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

Promover a centralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal.

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

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