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Respondida
1036402
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUMARC
Orgão:
PC-MG
Provas:
Delegado de Polícia
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Teoria Geral das Penas
Concurso de Crimes
Concurso Formal
Teoria Geral das Penas
Concurso de Crimes
Crime Continuado
Com relação ao concurso de crimes, é
CORRETO
afirmar:
A
Não se admite a aplicação da suspensão condicional do processo ao crime continuado.
B
No caso hipotético em que Gioconda, ao dirigir seu automóvel de maneira imprudente, perde o controle do carro, matando três pessoas e lesionando gravemente outras cinco, deve ser reconhecido o concurso formal próprio de crimes pelo qual lhe será aplicada somente uma pena, a mais grave, aumentada de um sexto até a metade.
C
No concurso de crimes, a aplicação da pena de multa observa as regras pertinentes à modalidade de concurso que incide no caso concreto.
D
No concurso formal, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, ainda que os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos.
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