Questão 1331247

1331247 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETAP
Orgão: Câm. Ananindeua-PA

Provas:

A omissão de sinal ostensivo sobre a nocividade de um produto na embalagem:

não é crime contra as relações de consumo, mas ilícito que deve ser reparado civilmente se dele decorrer danos.

é crime contra as relações de consumo, punido apenas com multa.

é crime contra as relações de consumo, punido com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

é crime contra as relações de consumo, punido com pena de reclusão de seis meses a dois anos, apenas.

é crime' contra as relações de consumo, punido com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

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