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4291497 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL
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Em determinada ação trabalhista, a fazenda pública interpôs recurso com intuito manifestamente protelatório e o julgador, de ofício, condenou-a a pagar multa de 5% do valor corrigido da causa, por litigância de má-fé, e ainda a arcar com os honorários advocatícios de 1% sobre o valor da causa.
Nessa situação hipotética, o magistrado atuou de forma
 

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