No Estatuto da Cidade constam os instrumentos a serem utilizados para fins desta lei. Entre os instrumentos tem-se os institutos jurídicos e políticos.

Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação do conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.