1287104
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
Provas:
Relativo à sindicância investigatória, de acordo com a LC nº 738/2019, julgue os itens a seguir como sendo verdadeiros (V) ou falsos (F):
( ) O sindicante ou comissão efetuará, de forma sumária, as diligências necessárias ao esclarecimento da ocorrência e indicação do responsável apresentando, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório pertinente.
( ) Reunidos os elementos apurados, o sindicante ou comissão traduzirá no relatório as suas conclusões, indicando o possível culpado, qual a irregularidade ou transgressão e o seu enquadramento nas disposições estatuárias.
( ) A sindicância investigatória será cometida a servidor ocupante de cargo efetivo, ou, a critério da autoridade competente, considerando o fato a ser apurado, a função sindicante poderá ser atribuída a uma comissão de até três servidores efetivos e estáveis, podendo estes serem dispensados de suas atribuições normais até a apresentação do relatório.
( ) Preliminarmente, deverá ser ouvido o autor da representação e o(s) servidor(es) referido(s), se for o caso.
Julgadas as assertivas, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA: