- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesCapital Social e Modificação do Capital Social (arts. 5º a 10 e 166 a 174 da Lei nº 6.404/1976)
Em conformidade com a Lei nº 6.404 de 76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, é correto afirmar que não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa, a companhia fechada com patrimônio líquido que, na data do balanço, não seja igual ou superior a: