Questão 184643

184643 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADESP
Orgão: COSANPA

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Crédito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDisposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário

Sobre a extinção e exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar que

excepcionalmente, o Decreto presidencial pode instituir novas formas de extinção do crédito tributário, contanto que tenha prazo temporário.

em direito tributário, o pagamento de uma parcela do crédito tributário presume o pagamento das parcelas anteriores, cabendo à Fazenda Pública fazer prova em contrário.

o pagamento antecipado do crédito tributário gera direito ao contribuinte de obter desconto de seu valor total.

a compensação do crédito tributário requer que os créditos sejam líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.

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