Devidamente cadastrados no Conselho, é permitido o envio e recebimento de material biológico para o exterior, sem a prévia autorização dos órgãos competentes.

Devem se embasar no “Princípio da Precaução”, nos experimentos que envolvam a manipulação com técnicas de DNA recombinante em seres humanos, plantas, animais e microrganismos ou produtos oriundos destes.

No exercício de suas atividades profissionais, salvo quando ocuparem cargos eletivos e comissionados, devem se pautar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade, eficiência e ética no desempenho de suas funções.

Devem manter atualizados seus dados cadastrais, informando, a cada dois anos, alterações, tais como: titulação e alteração do endereço residencial e comercial.

É vedado colaborar e realizar qualquer tipo de experimento envolvendo seres humanos com fins bélicos, políticos, raciais ou eugênicos, assim como utilizar seu conhecimento para desenvolver armas biológicas, salvo em guerra declarada.