1055484
Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Provas:
Sobre as sanções periciais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para imposição e gradação da penalidade a autoridade competente observará
I. A gravidade do fato tendo em vista os métodos de infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
III. A personalidade do condenado, no caso de multa.
Nesse sentido, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S)
