De acordo com a Lei Municipal nº 008/90 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Juti – MS,
atribua C para as afirmativas certas e E para as erradas, em seguida assinale a alternativa correta.
( ) Os servidores aprovados no concurso de efetivação integrarão o Quadro Permanente e serão
enquadrados no quadro a que concorrerem, na classe e referência que permitir o tempo de efetivo
exercício prestado ao Município, observando o disposto no Estatuto dos Servidores e no Plano de
Classificação de Cargos e Salários.
( ) Os servidores não contemplados com a estabilidade se sujeitarão a concurso público de prova ou de
provas e títulos, oportunidade em que serão inscritos “ex-offício”, assim como exonerados, também “exoffício”, caso sejam aprovados.
( ) O tempo de serviço prestado ao Município, sob qualquer regime, será contado integralmente, para fins
de adicional de tempo de serviço e licença especial.
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