- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
Analise as afirmativas abaixo, relativas aos crimes contra o meio ambiente:
I – Constitui crime previsto na lei dos crimes contra o meio ambiente praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
II – Constitui crime previsto na lei dos crimes contra o meio ambiente introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
III – Constitui crime previsto na lei dos crimes contra o meio ambiente cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.
Assinale a alternativa correta: