Questão 1218463

1218463 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC

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Procurador do Estado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A fraude contra credores exige a existência de um crédito, seja ele com garantia real ou quirografário.

A arguição da nulidade de um negócio jurídico, ao contrário da arguição da anulabilidade, não está sujeita a prazo.

Se a impossibilidade do objeto de um negócio jurídico for inicial, mas relativa, o negócio é válido.

A simulação invalida o negócio aparente. O negócio que se pretendeu esconder, dissimular, no entanto, se for válido, na substância e na forma, subsistirá.

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