Questão 834082

834082 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Agente Tributário
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Legislação EspecialLei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo

Constitui crime contra a ordem econômica:

Sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-Ios a quem pretenda comprá-Ios nas condições publicamente ofertadas, ou retê-Ios para o fim de especulação.

Junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado.

Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.

Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.

Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

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