na situação de destinação de recursos públicos para auxílios de instituições privadas com fins lucrativos.

para participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

como forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, sem preferência de qualquer espécie.

como forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

nas condições que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, além da coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados.