De acordo com a Lei 9605/1998, lei de crimes ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

I - A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

II - Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

III - Alto grau de instrução ou escolaridade do agente.

IV - A situação econômica do infrator, no caso de multa.

V - A comunicação posterior pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

Estão corretas as seguintes afirmativas: