A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis, também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem.

O proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência pode pedir sua restituição. Quando diversos requerentes houverem de ser satisfeitos em dinheiro e não houver saldo suficiente para o pagamento integral, terá direito a pagamento prioritário o que primeiro distribuiu o pedido de restituição.

A falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar a utilização produtiva de bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa.

O processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual.