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Respondida
263789
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UFG
Orgão:
Pref. Goiânia-GO
Provas:
Procurador Municipal
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
O “Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título,
por ato oneroso, de bens imóveis”, de competência dos
Municípios,
A
tem função exclusivamente extrafiscal.
B
é independente do princípio da anterioridade nonagesimal.
C
é devido no Município da situação do bem.
D
incide nas transmissões em que figurem como adquirente
a igreja de qualquer culto, de bens imóveis relacionados
com suas finalidades essenciais.
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