Questão 4178944

4178944 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Morro Fumaça-SC

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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil
Demais Normas e Legislações

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi instituído com o objetivo de padronizar os registros contábeis de todos os entes da Federação, promovendo a consolidação das contas públicas e o alinhamento às normas internacionais de contabilidade. Com base no PCASP e em sua estrutura, assinale a alternativa CORRETA.

O PCASP é de adoção optativa pelos estados e municípios, sendo obrigatório apenas para a União Federal, que lidera o processo de consolidação das contas nacionais conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A estrutura do PCASP é organizada por natureza da informação em apenas quatro níveis hierárquicos, sendo vedada a criação de subníveis pelos entes públicos para adequação às suas especificidades operacionais.

As classes 1, 2, 3 e 4 correspondem a contas patrimoniais (Ativo, Passivo, Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas) e as classes 5, 6, 7 e 8 correspondem a contas de controle orçamentário e de compensação.

No PCASP, as contas da classe 3 (Variações Patrimoniais Aumentativas) englobam as despesas orçamentárias executadas pelo ente público, por representarem acréscimos ao patrimônio líquido decorrentes do gasto público.

O PCASP substituiu integralmente todos os planos de contas existentes nos entes federativos, sendo proibida a utilização de contas adicionais pelos estados e municípios para registrar operações não previstas no plano padrão.

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