É obrigação da sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais privadas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

O direito à liberdade não compreende os aspectos referentes à crença e culto religioso.

A obrigação alimentar é dever, específico, da família.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.